Política de Reembolso

Última atualização: 29 de março de 2026

1. Visão Geral

Esta política estabelece as regras de cancelamento e reembolso para compras realizadas através da plataforma CheckoutGG, operada por M DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DIGITAIS LTDA (CNPJ: 32.033.005/0001-07).

2. Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados na plataforma são bens digitais para jogos (moedas virtuais, pacotes, itens). Por sua natureza digital e de entrega imediata, aplicam-se regras específicas de reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor.

3. Cancelamento antes da Entrega

  • Pagamentos PIX pendentes (QR Code gerado mas não pago) são cancelados automaticamente após o prazo de expiração.
  • Caso o pagamento seja confirmado mas o produto ainda não tenha sido entregue, o comprador pode solicitar cancelamento diretamente ao lojista.

4. Reembolso após a Entrega

  • Por se tratar de produto digital de consumo imediato, o reembolso após a entrega não é obrigatório, exceto em casos de:
  • Produto não entregue ou entregue incorretamente
  • Cobrança indevida ou valor divergente
  • Falha técnica comprovada no processamento

5. Como Solicitar Reembolso

O comprador deve entrar em contato diretamente com o lojista responsável pela venda. O lojista é o responsável pela análise e processamento do reembolso.

Caso o lojista não resolva a situação, o comprador pode:

  • Abrir uma disputa no Mercado Pago através do aplicativo ou site do Mercado Pago
  • Entrar em contato com a plataforma pelo e-mail contato@matheusdamatag.com.br

6. Prazo de Reembolso

  • Reembolsos aprovados são processados pelo Mercado Pago em até 10 dias úteis.
  • O prazo para efetivação depende da instituição financeira do comprador.

7. Responsabilidade da Plataforma

O CheckoutGG atua como intermediário tecnológico entre lojistas e compradores. A responsabilidade pela entrega dos produtos e processamento de reembolsos é do lojista. A plataforma se compromete a mediar conflitos quando necessário.

8. Fraude e Uso Indevido

Solicitações de reembolso fraudulentas ou abusivas podem resultar em suspensão da conta e medidas legais cabíveis.

9. Contato

Para dúvidas sobre reembolsos: